Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar a API System API's ("Serviço", "nós", "nossa API"), disponibilizada em systemzone.store, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com algum ponto, não deve utilizar o Serviço.

Estes termos se aplicam a qualquer forma de acesso: chamadas diretas à API, uso via painel/documentação, integrações de terceiros que consumam nossos endpoints, ou qualquer bot/aplicação construída sobre o Serviço.

2. Descrição do serviço

O System API's é uma API que agrega múltiplas funcionalidades sob uma única chave de acesso, incluindo — mas não se limitando a — inteligência artificial, download de mídia de redes sociais (como YouTube, TikTok e Instagram), ferramentas de geração de imagem/texto e automações diversas.

O Serviço pode adicionar, modificar, descontinuar ou limitar qualquer endpoint a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, especialmente quando a mudança decorrer de alterações nos serviços de terceiros dos quais dependemos (ex.: YouTube, TikTok, Instagram, provedores de IA).

3. Cadastro, conta e chave de API

Algumas funcionalidades exigem login (incluindo, quando disponível, login via Google) e/ou uma chave de API pessoal e intransferível. Você é responsável por:

• Manter sua chave de API em sigilo — ela não deve ser publicada, compartilhada ou embutida em código-fonte público;
• Todo uso realizado com sua chave, mesmo que feito por terceiros com quem você a compartilhou;
• Nos notificar caso suspeite de uso não autorizado da sua chave ou conta.

Podemos revogar ou regenerar chaves comprometidas ou usadas em violação a estes termos, a nosso critério.

4. Uso aceitável

Ao usar o Serviço, você concorda em não:

• Usar o Serviço para fins ilegais, incluindo violação de direitos autorais, assédio, distribuição de malware ou fraude;
• Tentar contornar limites de taxa (rate limit), autenticação ou qualquer outra medida de proteção do Serviço;
• Revender, sublicenciar ou redistribuir acesso à API sem autorização expressa;
• Sobrecarregar a infraestrutura do Serviço de forma deliberada (ex.: ataques de negação de serviço, varredura massiva de endpoints);
• Usar o Serviço para coletar dados pessoais de terceiros sem base legal (stalking, doxxing ou similares);
• Fazer engenharia reversa do Serviço com o objetivo de burlar cobrança ou limites de uso.

Violações podem resultar em suspensão imediata da chave/conta, sem reembolso, a critério do Serviço.

5. Conteúdo de terceiros

Diversos endpoints permitem baixar ou processar conteúdo hospedado em plataformas de terceiros (redes sociais, sites de mídia, etc.). O System API's não hospeda, não reivindica propriedade e não se responsabiliza pelo conteúdo obtido através desses endpoints.

Você é o único responsável por garantir que possui os direitos necessários (ou que sua utilização se enquadra em uma exceção legal, como uso pessoal) para baixar, armazenar, redistribuir ou publicar qualquer conteúdo obtido via o Serviço. O System API's não é afiliado a YouTube, TikTok, Instagram, Meta, Google, ByteDance ou qualquer outra plataforma referenciada.

Arquivos gerados/baixados através da API ficam disponíveis por tempo limitado nos nossos servidores e são apagados automaticamente após o prazo informado em cada resposta.

6. Planos e pagamentos

Oferecemos um plano gratuito com limites de uso e planos pagos com limites maiores, cobrados conforme informado no momento da contratação (incluindo pagamento via Pix, processado por um provedor de pagamentos terceirizado).

• Não armazenamos dados completos de cartão de pagamento — o processamento é feito por terceiro especializado;
• Planos podem ter seus preços e limites revisados; mudanças não afetam períodos já pagos e vigentes.

6.1. Política de reembolso

Aceitamos reembolso integral da chave de API dentro dos primeiros 7 (sete) dias corridos a partir da data de compra/ativação da chave paga. Para solicitar, entre em contato pelos canais informados na seção 12 dentro desse prazo.

Após esse período de 7 dias, não realizamos mais reembolsos, independentemente do volume de uso feito com a chave, salvo obrigação legal em contrário (ex.: cobrança indevida ou duplicada).

7. Disponibilidade do serviço

Fazemos o possível para manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta (uptime de 100%). O Serviço pode ficar indisponível por manutenção programada, falhas de infraestrutura, instabilidade de provedores terceiros (ex.: mudanças no YouTube/TikTok/Instagram que quebrem um endpoint) ou casos de força maior.

8. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está" ("as is"), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Na máxima extensão permitida pela lei, o System API's não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou qualquer prejuízo decorrente do uso ou impossibilidade de uso do Serviço, incluindo indisponibilidade de endpoints dependentes de terceiros.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço, a qualquer momento e a nosso critério, em caso de violação destes termos, uso abusivo, fraude, ou por solicitação de autoridade competente. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco.

10. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão refletidas na data de "última atualização" no topo desta página. O uso continuado do Serviço após uma atualização constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do responsável pelo Serviço para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário aplicável a consumidores.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas pelos canais de contato informados na documentação da API ou no painel.